Política de Privacidade

Última actualização: 26 de junho de 2026

A Brincadeiras100fim Unipessoal, Lda, NIF 514 561 408, com sede na Rua da Portela, 413, 3700-894 Romariz, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do serviço EAN Studio, disponível em ean-studio.com.

Esta Política descreve que dados recolhemos, para que fins, com quem os partilhamos e quais os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

1. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:

• Dados de conta — endereço de e-mail e nome, fornecidos no momento do registo.
• Dados de subscrição — plano contratado (Grátis, Iniciante ou Pro), estado da subscrição e datas de renovação, geridos pelo nosso revendedor oficial / processador de pagamentos.
• Dados de catálogo — os produtos, códigos EAN e referências que introduz são armazenados localmente no browser (localStorage) e não são enviados para os nossos servidores.
• Layouts de etiquetas — nos planos pagos, os layouts de etiquetas que cria são sincronizados de forma segura para os nossos servidores (Supabase) para que possa aceder-lhes a partir de vários dispositivos. Um layout pode incluir o texto fixo e os logótipos/imagens que insere no desenho; não inclui a sua base de produtos, que permanece local.
• Dados de analítica — estatísticas de utilização recolhidas, com o seu consentimento, através do PostHog (ver secção 3), para compreender e melhorar o serviço.
• Dados técnicos — endereço IP e logs de acesso, registados automaticamente pela infraestrutura de alojamento por razões de segurança e funcionamento do serviço.

2. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço e gestão da conta — base legal: execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Gestão de pagamentos e subscrições — base legal: execução do contrato.
• Segurança e prevenção de fraude — base legal: interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Sincronização de layouts entre dispositivos (planos pagos) — base legal: execução do contrato.
• Estatísticas de utilização (analítica) — base legal: consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), que pode retirar a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: conservação de faturas) — base legal: obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Utilizamos estatísticas de utilização (analítica) apenas para compreender e melhorar o serviço, e somente após o seu consentimento. Não utilizamos os seus dados para publicidade, não criamos perfis de marketing, não os vendemos nem partilhamos com terceiros para esses fins.

3. Subcontratantes e destinatários

Recorremos a terceiros para prestar partes do serviço. Todos operam ao abrigo de contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD:

• Clerk, Inc. (EUA) — autenticação e gestão de contas. Política de privacidade.
• Supabase, Inc. (EUA) — infraestrutura de base de dados e funções serverless utilizadas para o funcionamento do serviço. Política de privacidade.
• Lemon Squeezy LLC (EUA) — processamento de pagamentos e gestão de subscrições. O Lemon Squeezy actua como Merchant of Record (revendedor oficial) e, nessa qualidade, é responsável de tratamento autónomo relativamente aos dados de facturação e fiscais. Política de privacidade.
• PostHog — estatísticas de utilização (analítica web e de produto) para compreender como o serviço é utilizado e o que melhorar. Os dados são alojados na União Europeia (instância EU do PostHog) e só são recolhidos após o seu consentimento. Política de privacidade.
• Netlify, Inc. (EUA) — alojamento da aplicação e registo de logs técnicos por razões de segurança. Política de privacidade.

Algumas destas entidades estão sediadas fora do Espaço Económico Europeu. As transferências para os EUA são realizadas ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou da certificação no EU-U.S. Data Privacy Framework, conforme aplicável a cada fornecedor. Pode solicitar uma cópia das garantias aplicáveis através do contacto indicado no fim desta página.

4. Conservação dos dados

• Dados de conta — mantidos enquanto a conta estiver activa. Após eliminação, removidos no prazo de 30 dias.
• Dados de faturação — conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais portuguesas.
• Logs técnicos — conservados por um máximo de 90 dias.

5. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos.
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»).
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para geral@ean-studio.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Decisões automatizadas e perfis

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afectem significativamente o utilizador.

7. Menores

O EAN Studio destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não é dirigido a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o necessário consentimento, eliminá-los-emos.

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo comunicações cifradas (HTTPS/TLS) e controlo de acessos aos sistemas de processamento.

9. Alterações a esta Política

Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores com conta activa por e-mail com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A data de "última actualização" no topo desta página reflecte sempre a versão em vigor.

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